CADÊ O CONSELHO ESCOLAR DESTA ESCOLA, GENTE?

PLANOS DE AÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DO CONSELHO ESCOLAR

O conselho escolar é um relevante organismo de articulação entre a escola e a comunidade. Porém, em nossa realidade escolar, isso não acontece devido à:

•Sua inexistêncianas escolas da rede municipal (não existe a atuação do conselho escolar nas escolas – possivelmente pelo desconhecimento de sua real função);

• Desconhecimento (também) do que seja o processo democrático pelo coletivo escolar;

• Centralização do poder de partilha por parte da direção;

• Falta de autonomia da escola com relação ao sistema educacional;

• Falta de consciência política de boa parte da equipe;

• Falta de liderança;

• Ausência de momentos para diálogo e de debates na escola;

• Ausência de participação da comunidade (não reivindicam direitos assegurados pela legislação, talvez por falta de conhecimento);

Segundo Paro (2007, p. 2), de todos os mecanismos de ação coletiva estabelecidos para ampliar a participação da comunidade na escola, o mais acionado e o que mais suscitou polêmicas, expectativas e esperanças foi o conselho escolar:

“Temido por diretores, que receavam perder seu poder no controle da unidade escolar;

reivindicado por professores e suas entidades sindicais que pretendiam com ele

minimizar o autoritarismo do diretor e ter acesso ao poder nas unidades escolares; e

objeto de luta de movimentos populares que viam nele a oportunidade de reivindicar

mais e melhor educação, o conselho de escola, junto com a eleição de dirigentes

escolares, têm sido as características mais conspícuas das políticas educacionais . . .”

Como organização, a escola segue políticas contraditórias que atendem a interesses de grupos de expressão nacional, estadual, municipal e, muitas vezes, local. A comunidade atendida tem pouca influência nos aspectos políticos que determinam as normas e leis que impõem como deve funciona a escola dentro do sistema educacional. É ela, entretanto, que está mais próxima e que têm a escola como um dos aspectos de sua vida.

(Sandra Aparecida Riscal)

Práticas autoritárias é o que não falta à escola: direção, professores, pais, coordenadores/ supervisores pedagógicos, enfim, todos aqueles que atuam na educação, formados por uma escola marcada pela pirâmide de poder decisório, sentem-se incapazes, por vezes, de admitir outras formas de educar. (Celso Conti e Flávio Caetano da Silva)

IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR POR MEIO DA CULTURA DE PARTICIPAÇÃO

Plano de ação nº 1 – Fortalecendo a participação e o engajamento no conselho escolar -

Anderson de Lima (Rio Claro, SP)

O problema e seu diagnóstico

O conselho escolar, colegiado fundamental de garantia de participação democrática nas escolas, encontra no Brasil de hoje a valorização, em alguns aspectos, que antes não possuía. Cursos de formação, legislação específica são postos a serviço da concretização desse colegiado da escola.

A leitura da realidade que marca as escolas, porém, de um modo geral, está associada a um diagnóstico bastante preocupante. Grande parte dos conselhos escolares e outros colegiados, como grêmio estudantil, por exemplo, não saem do papel e, quando saem, constituem mera formalidade a serviço da burocracia e do cumprimento da legalidade.

Reuniões fictícias, pautas desconhecidas e muitas vezes não-lidas, assinaturas inconsistentes de pessoas que nem sabem o real significado das mesmas: tudo em prol do cumprimento de legislação e calendário escolar – são meras formalidades burocráticas.

Nesse contexto, a busca pela efetivação da atuação do conselho escolar, muitas vezes buscada na prática gestora, democrática e persistente, de várias escolas, esbarra na dificuldade de viabilização da participação real dos diferentes representantes que formam esse colegiado: professores, funcionários, alunos e comunidade.

Conscientizar a todos sobre essa importante participação e contar com o movimento consciente de presença, opinião e decisão são sonhos daqueles que atuam em prol da real democratização da escola e de seus rumos.

Cada vez mais raro é o conselho escolar que atua de modo concreto e consciente na construção de uma escola de qualidade para todos, voltada de fato às necessidades daqueles que dela fazem parte.

Pensar as possibilidades de conscientização de todos e efetivação do conselho escolar de modo a torná-lo um colegiado de participação e decisão, de mudança e busca pela escola de qualidade, de validação da ação cidadã, crítica e democrática é o propósito deste texto.

Proposta de ação

Conscientizar os partícipes do processo educativo da importância de opinar e decidir sobre a escola que se quer, seus rumos, suas necessidades e suas ações na concretização de sua função social – educar – é a proposta deste trabalho.

Trata-se de uma ação que demanda reflexão e ciência da histórica situação de nosso país.

Há não muito tempo encontramos em nossa história momentos marcados por rígida ditadura, imposição de ideias e cerceamento da liberdade de expressão e também momentos de debate, de luta e conquista do povo. Nestes últimos devemos nos basear para partirmos em busca da maior e mais efetiva participação de todos nos rumos da escola e na superação do conformismo e da aceitação sem reflexão da escola como instituição sem democracia.

Democrática, coletiva, participativa e aberta a todos, essa é a escola necessáriae para a qual o conselho escolar tem papel decisivo. Contudo, sem a participação, sem o diálogo, a presença e o apoio de todos os envolvidos na prática educativa, direta ou indiretamente, fica difícil concretizar tais ideais.

Como aproximar a comunidade da escola? Como contar com o apoio de professores, funcionários e alunos na gestão democrática da escola? Tais questões norteiam as ideias que aqui se propõem.

Objetivos da ação

São objetivos das ações que aqui se propõe:

• conscientizar alunos, professores, funcionários e comunidade da importância do conselho escolar, suas funções e funcionamento no cotidiano da escola;

• aproximar todos esses partícipes do processo educativo da escola para assumir que essa instituição é algo de todos e para todos.

Procedimentos da ação

A conscientização de todos para a viabilização de um conselho escolar atuante e presente na escola demanda, a princípio a tomada de conhecimento sobre o que é, qual a função e o funcionamento desse colegiado.

Partindo dos alunos, alvo principal da ação educativa e da escola como um todo, torna-se pertinente, conhecer por meio de assembleias, opiniões, ideias e desejos que a clientela escolar possui sobre a escola que tem. Somente a partir do conhecimento da visão do aluno sobre a escola como um todo (desde aspectos físicos, passando pela organização e aspectos pedagógicos) é possível lançar mão da possibilidade de mudança e melhoria por meio da participação de todos, via conselho escolar.

Assim, depois de realizadas assembleias de debate sobre a visão do aluno a respeito da escola, tendo um diagnóstico coletivo e concreto, é possível partir para a apresentação do conselho escolar como colegiado que viabiliza a participação, com poder coletivo de decisão sobre os rumos da escola.

Parte-se, nesse momento, para a apresentação do conselho, sua importância e seu funcionamento. Para tanto, as assembleias são bastante interessantes para esse processo, na medida em que o aluno conta com a informalidade da situação e a abertura para o debate o qual promove o questionamento livre e a exposição de sua opinião.

Funcionários da escola também devem ter a sua oportunidade de participar, de expor opiniões, criticar e argumentar sobre a escola, sobre o seu ambiente de trabalho. Também a partir desse diagnóstico é possível apresentar-lhes o conselho escolar e suas possibilidades. Alunos e funcionários precisam ter ciência de todos os aspectos relevantes sobre o conselho escolar já que, como membros da comunidade que envolve a escola, podem divulgar ideias, lançar sementes sobre aquilo que vão conhecendo melhor.

Trata-se de uma sensibilização que precisa ser valorizada e para a qual todos precisam estar presentes, assim, devem acontecer no cotidiano escolar e contar com a maior presença possível de pessoas de dentro e de fora da escola.

Grupo fundamental nesse processo, os professores não podem ser esquecidos nessa sensibilização sobre conselho escolar. Para tanto, além desse processo indispensável de diagnóstico sobre a escola, pequenas ações ligadas diretamente ao cotidiano desses profissionais, podem resultar na melhor compreensão da participação democrática e da importância do conselho escolar. Decidir sobre pautas de horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), opinar sobre horários de reuniões, sobre eventos da escola, enfim, sobre a organização escolar diretamente ligada a eles, é muito importante. Dar-lhe voz pode ser um passo importante para apresentar, depois, o conselho escolar como “colegiado da voz e da vez” de todos, em que a escola assume a responsabilidade desta ação e os convida a opinar, pensar juntos e decidir.

Tendo professores, funcionários e gestores tomados clara consciênciada importância do conselho escolar e também da realidade da escola em que estão, falta ainda trazer para esse processo, a comunidade escolar.

Pais de alunos, cidadãos do entorno da escola são fundamentais na construção de um conselho escolar forte.

Nesse momento, a participação de professores e alunos pode ser decisiva. É por meio da ação pedagógica/educativa que tais ideias (sobre conselho escolar) podem ser divulgadas para conscientizar a todos aqueles que ainda não se fizeram presentes na democracia escolar.

Panfletos, cartazes, banners, produções feitas pelos alunos orientados por seus professores, participação em rádios e jornais com textos coletivos das turmas, enfim, a divulgação como objeto de produção escrita, leitura e desenvolvimento da oralidade podem ser muito úteis na divulgação do conselho escolar. Trata-se de direcionar por algum tempo as práticas de produção escrita e arte dos próprios alunos para essa importante missão de chamada da comunidade mostrando que aquilo que não está bom pode melhorar com o envolvimento de todos.

Além disso, reuniões sejam em pequenos grupos ou em assembleias maiores, em ambientes mais informais e agradáveis, podem também ajudar nesse processo de aproximação da comunidade. Com o apoio e o engajamento de todos que estão dentro da escola, aqueles que estão “fora” (comunidade) certamente entrarão.

Vale ressaltar aqui que verificar o que os pais e a comunidade pensam da escola e as mudanças que julgam necessárias é um passo importante para que, de posse das idéias sobre a estrutura, o funcionamento e a força do conselho escolar, engajem-se na construção desse colegiado.

Paralelamente a esse processo de conscientização de todos é fundamental que ocorram momentos, mesmo que iniciais e sem tanta força, de decisão coletiva.

É preciso fazer experimentar o gosto da decisão coletiva e democrática. Coisas simples como organização de recreios, divisão de trabalho de limpeza ou de rotinas de secretaria, entre outros, podem começar a ser pensados por aqueles que estão diretamente envolvidos, num treino de democracia e participação.

A aproximação dos pais, a recepção dos mesmos na escola e a organização mais formal do conselho escolar precisam contar também com a participação efetiva de professores, alunos e funcionários. Depois de feita a divulgação e a conscientização sobre o conselho, é muito importante que ocorram as assembleias para a votação dos conselheiros e para que todos juntos decidamsobre os encaminhamentos de reuniões iniciais para que a presença de todos, ou pelo menos da maioria, esteja garantida.

Cronograma da ação

O tempo necessário para esse processo de conscientização sobre o conselho escolar está associado ao tamanho da escola e ao público nela presente.

Assim, precisa-se ter claro que, mais importante do que os prazos rígidos, é necessária a verdadeira conscientização de alunos, professores, funcionários e comunidade. Não é possível formalizar um conselho escolar sem que tal consciência ocorra e, portanto, somente depois dela que se colocarão datas, horários e regras decididas coletivamente. As assembleias de alunos e funcionários podem acontecer simultaneamente, embora não juntas.

As ações de participação de cada grupo na tomada de decisão do cotidiano escolar devem ser viabilizadas de imediato para que motivem a busca pela garantia da democracia participativa na escola e conduzam todos para a concretização do conselho escolar como forma dessa garantia.

Acompanhamento da ação

A proposta que aqui se apresenta conta com um princípio fundamental que é a noção de gestão democrática da escola. Para tanto, uma equipe gestora consciente da importância e do valor de um conselho escolar na luta pela escola de qualidade que todos queremos é primordial.

A opção pela democracia demanda a divisão do poder, o diálogo, a tolerância, a persistência dos gestores num processo que não é simples nem rápido.

Pelo contrário, trata-se de um processo longo e que precisa partir da crença de sua importância. Somente assim poderá gerar, de fato, frutos de envolvimento, de democracia efetiva.

O acompanhamento das ações propostas está, nesse contexto, diretamente ligado ao gestor escolar e sua equipe (vice-diretores, coordenadores) enquanto viabilizadores diretos da presença e da ação de um conselho escolar que descentraliza poder e opina, acompanha, colabora na construção da escola. A cada novo passo, os novos envolvidos, aqueles que se engajam na construção desse conselho podem ajudar nesse acompanhamento, que, no final, desencadeia a formalização de um conselho escolar de todos e para todos.

Plano de Ação nº 2 – Estratégias para desenvolvimento de cultura participativa no conselho escolar - Josiane Simões Hirakawa (Tremembé, SP)

Problema e seu diagnóstico: a falta de cultura participativa

A participação efetiva da comunidade dentro dos conselhos escolares mostra-se deficiente, por vezes meramente fictícia. Pais, funcionários, alunos e professores muitas vezes são convidados a participar, em um movimento de “convencimento” exaustivo realizado pelo gestor, e este enfrenta negativas situações de participação, e se pergunta se ainda acreditar na possibilidade real de participação democrática.

Perceptível é a falta de conhecimento sobre as funções do conselho escolar e a esquiva para assumir funções de responsabilidade. Muitos aceitam a função e logo avisam que não poderão participar das reuniões e ações, apenas assinarão as atas se for necessário. Outros membros da comunidade desculpam-se pela falta de tempo ou se consideram sem preparo para a atuação. Sabemos que muitas reuniões dos conselhos escolares acontecem sem quórum, com expressivas decisões sendo tomadas por minoria, sem legalidade representativa.

É notória a presença de um grupo que se dispõe a participar, são membros quase vitalícios dos conselhos, aqueles que quando o filho se forma, quando o próprio aluno se forma, quando o funcionário ou professor muda de local de trabalho, o gestor sabe a falta que irá fazer.

Há também o gestor que não admite a divisão do que chama de poder, que não atua democraticamente, detendo para si próprio toda e qualquer decisão sobre os acontecimentos escolares. O gestor inseguro, que defende mais sua posição de protagonista único acima de qualquer meta escolar, acaba por escolher membros para o conselho escolar de forma a não ter oposições frente as suas decisões.

A escola não pode atingir a qualidade educacional desejada sem a participação de todos os segmentos de forma descentralizada e transparente. O fato de o conselho escolar ser um colegiado que representa a comunidade e ter o papel de mola propulsora em todos os processos é inquestionável, mas, como refletir sobre as ações do conselho escolar de forma que este exista de fato, além das atas?

O problema nos leva a crer que a ação primordial é cuidar, com apoio da Secretaria Municipal de Educação (SME), para que aconteça o desenvolvimento de cultura participativa, realizando campanha para que de fato exista ação democrática no ambiente escolar.

Para que a SME possa desenvolver outras ações para o fortalecimento dos conselhos escolares, como curso de formação aos conselheiros e gestores, verificação de legislação municipal para respaldar as ações do conselho, dentre outras, é necessário que exista previamente a consciência da importância do envolvimento e participação de todos envolvidos no processo, assim como dados realísticos desta participação nas unidades escolares.

Proposta de ação: mobilização da comunidade escolar

Respeitando o que preconiza a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996), em seu art. 14, inciso II, atenta para a participação da comunidade educativa e local nos conselhos escolares; a ação deve ser iniciada com plano de divulgação de informações, estímulo de reflexões e mobilização da comunidade para tal participação.

Para que a atuação do conselho escolar possa existir em todos os setores e processos escolares, é necessário estimular a comunidade escolar à participação democrática dentro da escola, realizando campanha informativa, provocando reflexões sobre seu papel na construção de uma escola de qualidade, onde aconteça o desenvolvimento do potencial do aluno de forma que o mesmo possa exercitar cidadania consciente e transformadora.

A ação deverá ser acompanhada e avaliada em seu desenvolvimento e resultados pela Secretaria de Educação(SE) local, por meio de relatórios, atas das reuniões dos conselhos e/ou presença de um representante da própria SE. Esta ação trará para a secretaria de um quadro diagnóstico e prognóstico (ao final) da atuação dos conselhos escolares das unidades escolares, respeitando as diferenças entre as comunidades escolares.

Objetivos da ação

Ao realizar campanha informativa e provocar reflexões pretende-se atingir os seguintes objetivos:

Romper com modelo tradicional de participação da comunidade escolar; conscientizar a comunidade escolar da possibilidade real da participação democrática; manter estímulo constante à participação dos membros envolvidos ao longo do processo, desenvolvendo a cultura de participação; realizar diagnóstico e prognóstico dos conselhos escolares do município à SE.

Cronograma da ação

O plano de ação é programado para ter início durante o segundo semestre do ano letivo anterior.

A ação se inicia em agosto e a verificação dos resultados no final do ano letivo seguinte. Um quadro foi elaborado para visualização do cronograma previsto para as ações. Esse cronograma é colocado como um guia, como uma sugestão, pois cada escola poderá adequar o período e forma de aplicação das etapas estratégicas à sua realidade, desde que todas as etapas possam ser realizadas.

Acompanhamento da ação

A ação será acompanhada em todas as etapas pelo próprio conselho escolar, desde o início da até o final, havendo, se necessário, reajustes na condução e desenvolvimento das estratégias.

A proposta é que uma ficha avaliativa seja preenchida nas reuniões após as reflexões sobre a ação para que se possa ter um registro, inclusive um gráfico avaliativo da presença e atuação dos conselheiros escolares.

A ficha avaliativa deverá ser elaborada pelos próprios conselheiros no início da ação e será usada nos dois anos letivos em que a ação será desenvolvida, podendo ser recurso inclusive ao final do processo como instrumento comparativo de resultados.

Este texto é conteúdo do “Conselho escolar: ALGUMAS CONCEPÇÕES E PROPOSTAS DE AÇÃO” (Editora Xamã - 2010)

(Maria Cecília Luiz (organizadora)

Juliana Carolina Barcelli 
• Celso Conti 
• Sandra Aparecida Riscal

• Géssica Priscila Ramos 
• Maria Cristina Fernandes

• Flávio Caetano da Silva 
• Ana Lucia da Silva 
• Ronaldo Martins Gomes

• Júlia Pires Pasetto 
• Lucéia de Souza Paula 
• Viviane Wellichan

• Lariska Nicolle de Oliveira 
• Drieli Camila Giangarelli

Resultantes de um trabalho desenvolvido no curso de extensão “Formação Continuada a Distância em Conselhos Escolares”, oferecido em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e a Universidade Federal de São Carlos, em 2009/2010, os “planos de ação” foram propostas elaboradas por cursistas (professores, diretores e técnicos das Secretarias Municipais de Educação do Estado de São Paulo), com o objetivo de propiciar uma ação pedagógica diferenciada e fortalecer o conselho escolar (CE). O curso, enquanto formação continuada possibilitou a esses alunos vincular conteúdos teóricos (amadurecidos durante os estudos dos dez cadernos do Ministério da Educação (BRASIL, 2004b, c, d, e, f; 2006a, b, c, d, e) sobre conselhos escolares e discussões teóricas nos fóruns), e práticos (vivenciado por cada cursista), com perspectiva de construir ações baseadas em suas realidades.



REFERÊNCIAS: CADERNOS DA "FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS"