A ESCOLA É DE TODOS, É DA COMUNIDADE – MAS QUEM É QUE MANDA MESMO?

 

AS CONTRADIÇÕES DE NOSSO MUNDO Parte2

A ESCOLA É DE TODOS É DA COMUNIDADE – MAS QUEM É QUE MANDA MESMO?

As relações de poder no interior da escola
 

Os diferentes agentes escolares apresentam percepções contraditórias a respeito das relações escolares. Freqüentemente exprimem uma relação de amor e ódio com a instituição e associam aspectos de satisfação e frustrações. A política educacional nacional, estadual e municipal constitui o elemento externo que determina um campo de poder no espaço escolar. Cargos de supervisão, em secretarias municipais ou delegacias regionais introduzem exigências na organização e atividades da escola e constituem um aspecto freqüentemente de interferência na escola, na medida em que impõem exigências de estrutura, relatórios, planejamentos que interpõem tarefas que se sobrepõem às tarefas cotidianas. Cargos de direção, coordenação, secretaria freqüentemente se vêm forçados a abandonar seus afazeres pedagógicos para atender às constantes solicitações de demandas dos agentes externos. Como a escola é parte de um sistema maior e regida por normas determinadas pelo poder público ao qual está submetida, todos aqueles que têm cargos dirigentes acabam “dirigindo” suas ações pelos aspectos determinados pelos agentes do poder público.
Como organização, a escola segue políticas contraditórias que atendem a interesses de grupos de expressão nacional, estadual, municipal e, muitas vezes, local. A comunidade atendida tem pouca influência nos aspectos políticos que determinam as normas e leis que impõem como deve funciona a escola dentro do sistema educacional. É ela, entretanto, que está mais próxima e que têm a escola como um dos aspectos de sua vida. 

(Conselho escolar: "ALGUMAS CONCEPÇÕES E PROPOSTAS DE AÇÃO" - 2010 by Maria Cecília Luiz)

 OS CONSELHOS ESCOLARES

"Por isso é fundamental que o conselho congregue em si a síntese do significado
social da escola, para que possa constituir-se a voz da pluralidade dos atores
sociais a quem a escola pertence. Então vem ao caso uma pergunta essencial: a
quem pertence a escola pública? A resposta óbvia seria: aos cidadãos, ao público.
O Estado, desde suas origens, foi a institucionalidade, a expressão da sociedade.
Obviamente, então, que a escola não pertence ao governo, nem ao diretor e nem
aos trabalhadores internos". (Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação pública)

Já tinha ouvido dos conselhos escolares desde a década de oitenta, me admiro como demorou para 'pegar' em todas as escolas. Sempre achei que o Conselho Escolar era muito importante para melhorar a qualidade da educação, mas achava que seu papel era de “fiscalizar e sugerir' soluções.
Vi que é mais do que isto, ele tem o poder de deliberar e tomar decisões, na elaboração do regimento escolar, “consolidar a participação efetiva nas tomadas de decisões” e até mesmo “encaminhar, quando for o caso, sindicância para fins de destituição de diretor e vice-diretor da escola”, agindo “como órgão máximo de direção do Estabelecimento de Ensino”.
"O Conselho Escolar é o órgão máximo da escola", então suas decisões têm que representar a vontade coletiva e deve ser acatada. Eu particularmente, tenho desejo grande de ver isto ser aplicado na realidade escolar, pois é justo, é produtivo, chama a responsabilidade de todos numa democracia real. Acho que será muito benéfico e a satisfação de todos será grande.
Alivia a carga dos Diretores assim como resolve aqueles caso de abuso de autoridade. 
    

A função deliberativa, refere-se à tomada de decisões - Conselho observa as dificuldades, delibera, junta ideias com fatos e sugere soluções, 'participando de decisões'.

A função consultiva refere-se à emissão de pareceres - Quer dizer o CE presta consulta quando se é solicitado por comunidade, por governo ou por empresas, pra isto pesquisa meios para melhorar situações problemáticas e emite parecer.

A função avaliativa refere-se ao acompanhamento sistemático das ações identificando problemas e alternativas no cumprimento de ações para melhoria de seu desempenho.

A função fiscalizadora refere-se ao acompanhamento e fiscalização pra ver se estão sendo de fato feitas as mudanças devidas em suas datas e da maneira anteriormente decidida.

Quem compões o CE? O diretor da escola, representantes dos professores, dos funcionários, dos pais e dos alunos.

Como são tomadas decisões? O CE fará consulta à legislação, depois à comunidade e respeitará a voz de todos.

Eu achava que funcionava mais para o prédio físico, ou para festas ou coisa assim, mas agora vi que a atuação do Conselho entra no campo pedagógico. Isto é muito significativo porque vai “analisar os resultados da avaliação interna e externa da escola e contribuir para a implementação das alternativas propostas para melhoria do desempenho dos alunos”. É claro que a parte mais importante da educação é no campo pedagógico, dali que sai a parte mais significativa para melhorar “a qualidade” do ensino.

Os conselheiros não defendem ideias próprias, mas fazem a intermediação entre a comunidade e a escola, o que significa que não vão impor sua opinião, mas trazer a comunidade para a escola. Isto que é Democracia. Por isto tem representantes de dentro e de fora da escola. A década de oitenta já se falava que o Conselho iria “ contribuir com a progressiva autonomia das unidades escolares”, cada escola servindo às necessidades de sua comunidade, o que pra mim é surpreendente.

Sim porque sempre me pareceu que as decisões vinham de cima, da prefeitura, do Estado, da União e não restava o que fazer senão obedecer. Isto muda toda minha opinião sobre o assunto.

Na prática mesmo, é assim, a Secretaria Municipal de Educação manda, a diretora obedece, e manda na escola. Quem resolve, decide, define as coisas nas escolas que você conhece?

Em algumas escolas já existe o Conselho por anos. Eu percebi nos anos que trabalho em escolas, como professor ou no administrativo, que muitas vezes mal sabemos qual exatamente é nossa função como conselheiros e como membros da APP.

Por exemplo, como pai e como membro da APP no conselho fiscal, eu ia nas reuniões e também assinava os papeis sem fiscalizar nada, pois fui orientado que podíamos confiar que a diretora estava fazendo as compras e pagamentos corretamente. Para que existe conselho fiscal então?.

Vi isto por décadas. O diretor é quem prepara a pauta, depois fala o tempo inteiro na reunião. Trabalhei numa escola que nas reuniões a diretora começava falar às 8h da manhã e só parava às 16h.
Não é questão de ficar criticando, mas é a percepção de onde erramos para corrigirmos. Com o CE, as APP passam a servir como executoras, não mais deliberativas. Assim, todos precisam participar, não com próprias ideias, mas trazendo as opiniões (e soluções) de outros da comunidade, depois embasar com legislação. Senão repetimos o erro, o CE fica limitado aos de "opiniões mais fortes" ou às "opiniões" só dos próprios membros ali presentes. Daí continua o "achismo". Pelo que vi nos vídeos do you tube, há CEs que funcionam maravilhosamente bem. Os alunos, os pais, a comunidade agradecem.

As escolas devem ser “autônomas”, quer dizer, é ela mesma, através do CE, quem determina a maioria dos assuntos dela mesma. “Autonomia administrativa consiste na possibilidade da escola elaborar e gerir seus planos, programas e projetos. A autonomia administrativa da escola evita que esta seja submetida a uma administração na qual as decisões a ela referente sejam tomadas fora dela e por pessoas que não conhecem a sua realidade”.

O Diretor passa a ter um importante papel de encabeçar os encaminhamentos feitos pelo CE para que tudo funcione bem. Como a comunidade nem sempre estará presente em executar o que foi decidido, caberá ao diretor administrar as decisões que esta tomou através do CE.

Uma das mais importantes ações que uma escola poderia fazer através de seu Conselho Escolar é dar a devida divulgação de como funciona a escola. Sim, promover palestras, assembleias, folder, cartilhas, usar mesmo a rádio, murais da escola, associação de moradores, e todos os meios que puderem usar para informá-los que eles são responsáveis pela vida vida escola de seus filhos e do funcionamento da escola, através do CE. 

A ideia é que toda a comunidade precisa saber que a “A ESCOLA É DE TODOS, É DA COMUNIDADE”. Que os pais de alunos tem “Voz”, tem “Voto”, nas deliberações de assuntos na escola através do CE. Mesmo que por décadas ou séculos se tenha criado esta cultura que pais não tem poder de decisão, de deliberação na escola, que devem 'pedir', 'perguntar' para o diretor, o que criou esta ideia que “os pais não tem interesse”, isto deve mudar, agora.

Qual é a contradição?

O Estado sempre nos lembra que ele manda, ele faz a lei, ele fiscaliza. O município faz a mesma coisa. Na escola todos recorrem a uma pessoa para obter informações, decisões, e resoluções de problemas. Esta pessoa, e outros funcionários recorrem à Secretaria de Educação.

Na outra mão vem a legislação que dá poder aos Conselhos Escolares, representes da comunidade, e estes são quem devem ser consultados, estes são quem deliberam, e depois fiscalizam.

veja: 
AS CONTRADIÇÕES DE NOSSO MUNDO Parte1
A VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO – QUAL É A SUA COR? 

 

AS CONTRADIÇÕES DE NOSSO MUNDO Parte3

O DOGMA DA LIVRE ESCOLHA DO CONSUMIDOR