O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR NA MELHORA DA QUALIDADE DE ENSINO

Quando soubemos que havia uma escola na cidade de Joinville que conseguiu elevado índice no IDEB, cogitou-se fazer uma caravana com diretores de várias escolas de nossa cidade para visitá-la. Mas havia um problema: O diretor da mesma informou que tinha que se agendar data porque muitas caravanas já tinham se inscrito para visita.

Mas o que tinha esta escola de tão especial?  “Soube que elas tem o apoio de várias empresas grandes da região” falou um dos diretores presentes na reunião.

Em outras palavras, ela tem dinheiro das empresas que a apoiam.

A melhora da 'qualidade' na educação certamente não se resume em 'mais dinheiro'.

Antes de se falar em Qualidade na Educação, precisa-se investigar exatamente onde está o problema que produz a falta dela. Veja algumas em: QUALIDADE NA EDUCAÇÃO - QUANTO DE DINHEIRO PRECISA?

Professores sem motivação (não só em relação ao salário)

Metodologias ultrapassadas

Conteúdo curricular que não corresponde a realidade

Excesso de conteúdo

Criatividade engessada (quando professor não leva em conta a criatividade, mas leva ao aluno tudo pronto)

Uniformização humana (quando professor encara alunos como idênticos, não levando em consideração seus talentos, suas dificuldades e suas profissões futuras)

Todos estes aspectos tem a ver com a qualidade pedagógica da escola e com a didática do professor.

Conselhos Escolares

Educação de qualidade segue inevitavelmente atrás da formação e do funcionamento correto dos “Conselhos Escolares (CE)”.

Conselho Escolar é um órgão legalmente instituído, com eleições sérias para composição de seus integrantes. É o órgão de autoridade máxima dentro da escola. “Conselho Escolar é o órgão colegiado, na estrutura da escola, composto pelo diretor e por representantes dos professores, demais funcionários, pais ou responsáveis, estudantes e comunidade local (se for o caso), que tem por atribuição decidir sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito escolar. (Módulo 1: Conselho Escolar na democratização da escola)

Conselho Escolar e sua relação com assuntos pedagógicos

Mas o CE não trata apenas de assuntos administrativos, financeiros e patrimoniais?

Sobre o papel do CE, Ilma Passos Alencastro Veiga – UnB/UniCEUB esclarece que “a gestão democrática da escola pública poderá constituir um caminho para a melhoria da qualidade do ensino se for concebida como um mecanismo capaz de inovar as práticas pedagógicas da escola”. Cita a gestão democrática como “elemento propulsor da discussão que enaltece o papel da escola quando esta exerce a tarefa imprescindível de ouvir a palavra de sua comunidade escolar para reivindicar direitos fundamentais como o direito de dizer sua palavra, o de realizar sua aprendizagem com o outro e o de exercer a democracia na direção de uma vida com qualidade social”.

“Enfatiza que os professores, funcionários, alunos, pais ou responsáveis e os elementos representativos da comunidade, empoderados, devem comprometer-se com a luta do outro; serem capazes de romper com o hierarquizado”; e a “busca de uma educação que responda aos interesses coletivos a fim de gerar inovações e qualidade de vida para todos.

“É da natureza essencialmente político-educativa dos Conselhos Escolares que estes devem deliberar, também, sobre a gestão administrativo-financeira das unidades escolares, visando construir, efetivamente, uma educação de qualidade social. Para o exercício dessas atividades, os Conselhos têm as seguintes funções:

a) Deliberativas: quando decidem sobre o projeto político-pedagógico e outros assuntos da escola, . . .Elaboram normas internas da escola sobre questões referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedagógicos. . .

c) Fiscais (acompanhamento e avaliação): quando acompanham a execução das ações pedagógicas. . .

“Ocorre que o Conselho Escolar possui uma característica própria que lhe dá dimensão fundamental: ele se constitui uma forma colegiada da gestão democrática. Assim, a gestão deixa de ser o exercício de uma só pessoa e passa a ser uma gestão colegiada, na qual os segmentos escolares e a comunidade local se congregam para, juntos, construírem uma educação de qualidadee socialmente relevante. Com isso, divide-se o poder e as consequentes responsabilidades”.

“Com esse propósito, a primeira atividade que o Conselho Escolar traz para si é a de discutir e definir o tipo de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente referenciada”.

De fato as atribuições do CE são:

-elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar;

-garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar;

-promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local;

-propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola;

-propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente;

-acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar;

-fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar;

“. . . acima de tudo, deve ser considerada a autonomia da escola (prevista na LDB) e o seu empenho no processo de construção de um projeto político-pedagógico coerente com seus objetivos e prioridades, definidos em função das reais demandas das comunidades escolar e local, sem esquecer o horizonte emancipador das atividades desenvolvidas nas escolas públicas.

A Gestão Financeira e a Qualidade de Ensino

A gestão financeira autônoma da escola também irá contribuir para a melhora da qualidade de ensino.

Posso citar como exemplo uma escola em que se foi determinado por agentes externos que se transformaria em Escola Integral. Houve falta de espaço e de profissionais adequados e preparados. Faltou um claro entendimento que haveria um aumento acentuado de despesas. Primeiro, deveria ser feito um estudo investigatório de espaços, uma vez que a escola dobra seu número de alunos de um dia para outro. Depois, que aumentos de despesas haverá, assim como novas despesas também. Quem faria isto? Quem conhece os assuntos da escola senão a comunidade escolar! Veja: ESCOLA FORA DA SALA - A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA INTEGRAL

Melhorias no prédio escolar, nos materiais pedagógicos, na informatização, na personalização de espaços dentro da escola, e outros, certamente dependem de dinheiro.

“A autonomia financeira deve possibilitar à escola elaborar e executar seu orçamento, planejar e executar suas atividades, sem ter que necessariamente recorrer a outras fontes de receita, aplicar e remanejar diferentes rubricas, tendo o acompanhamento e fiscalização dos órgãos internos e externos competentes. Em síntese, é obrigação do poder público o financiamento das instituições educacionais públicas e compete às escolas otimizar e tornar transparente e participativo o uso dos recursos. Assim, o conselho escolar é o local apropriado de discussão e democratização do uso dos recursos financeiros administrados pela escola”. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%207.pdf

O aspecto financeiro certamente tem um papel relevante no desenvolvimento da qualidade de ensino.

Quando não há dinheiro não há qualidade de ensino . . .

Talvez seja nesta hora que precisamos rever nossos esforços de produzir uma escola de qualidade. Aqui também entra o papel dos Conselhos Escolares. Como?

Se ficarmos esperando pela tal da verba, e se ela demora, como parece sempre acontecer, então a qualidade de ensino vai ter que esperar. Que triste!

Uma vez que o CE primordialmente zela pela qualidade do ensino, este deveria sempre incluir na discussão o que fazer para atingir este objetivo, sem a verba esperada. É possível isto?

Que aspectos poderiam entrar em discussão?

Professores sem motivação

Quando um conselho escolar senta para assumir a responsabilidade de incentivar os professores que porventura estão passando por um momento de desmotivação, só isto já dá uma animo a eles. Sim, só o fato de saber que tem uma comunidade inteira, através do CE, preocupada com isto.

A partir daí, o CE vai tentar identificar as razões para esta falta de motivação.

Violência e indisciplina escolar

O CE deve ter condições de lidar com isto, uma vez que os seus membros representam toda a comunidade, e, uma vez identificado o problema e suas raízes, o caminho para solução será fácil. A conversa com pais, a intervenção da polícia, a posterior fiscalização para que as ações combinadas funcionem, tudo isto será eficaz devido a estar no assunto um órgão com a força de comunidade.

Didáticas ultrapassadas, metodologias ineficazes

Alunos com dificuldades de aprendizagem, didáticas falhas, falta de apoio dos pais em casa, excesso de conteúdos, professores que desestimula a criatividade, ou que exigem de alunos mais que eles podem suportar, ou que ficam aquém do esperado, são dificuldades que podem ser prontamente tratadas pelo CE.

Sim, o CE pode e deve se envolver nestes assuntos.

“É preciso romper com a lógica massificadora da escola, que tem historicamente desconsiderado a diversidade de opiniões, posturas, aspirações e demandas dos atores sociais que agem no seu interior. É preciso respeitar e criar condições para o desenvolvimento das potencialidades e para o atendimento das necessidades específicas dos estudantes. Assim, o respeito ao pluralismo torna-se garantia de um ambiente efetivamente democrático na escola”. http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf

Quanto à atuação dos trabalhadores em educação no processo educativo: 1. Como são estabelecidos os conteúdos e a metodologia a serem desenvolvidos em sala de aula? O professor participa desse trabalho? 2. Os materiais didáticos existentes na escola são utilizados com freqüência pelos docentes? 3. Como tem sido a participação dos docentes na coordenação pedagógica? 4. Como se desenvolve a relação professor/estudante na sala de aula? 5. Como se desenvolve a relação funcionário/estudante no espaço escolar? 6. Quais os instrumentos utilizados na avaliação dos estudantes, pela escola? 7. Como o professor trabalha com os resultados das avaliações dos estudantes? 8. Como é feita a recuperação da aprendizagem dos estudantes que demonstram baixo desempenho nas avaliações? 9. Como é utilizado o livro didático em sala de aula? 10. Como acontece a participação dos professores e dos funcionários não docentes nas atividades globais da escola?
Como socializar os dados e informações que o Conselho Escolar conseguiu obter?

Os dados e as informações recolhidos e analisados pelo Conselho Escolar precisam ser divulgados a toda a comunidade.

Assim, não importa se foi este ou aquele estudante que teve um fraco desempenho em matemática Importante é saber que alguém, um sujeito importante no seio da escola, necessita de apoio para obter um melhor desempenho. Da mesma forma, não é importante saber e divulgar que um determinado professor não tem utilizado bons instrumentos de avaliação. Importante é saber que um dos docentes necessita ser sensibilizado e informado de novas formas de avaliação que, de fato, sejam iluminadoras no processo avaliativo. Com esses cuidados, o Conselho Escolar estará garantindo a transparência das ações da escola, como instituição pública que tem o compromisso de “prestar contas” de seu trabalho.

Numa democracia, o setor público tem o dever de ser transparente para a sociedade. Nesse sentido, a Escola precisa divulgar suas ações para toda a comunidade escolar e local. A avaliação empreendida pelo Conselho Escolar, junto com a direção da escola, serve como um mecanismo para esse fim. Nesse processo, o sentido ético tem que permear todas as ações, além de ser a chave para o sucesso do processo democrático.

Educação de qualidade segue inevitavelmente atrás da formação e do funcionamento correto dos “Conselhos Escolares (CE)”.

O primeiro passo em direção a melhora na qualidade do ensino, após a instauração e correto funcionamento do mesmo, certamente é colocar o tema na roda de conversa de toda a comunidade escolar.

Analisar o que tem impedido isto, o que é possível fazer agora (mesmo sem dinheiro), já nos motiva a fazer algo.

Assim a Melhora na Qualidade da Educação está em nossas mãos, basta começarmos as discussões e as ações próprias para isto.